PDOT

Conheça os estudos preliminares da Revisão do Plano Diretor e participe com sugestões

A Audiência Pública para apresentação da revisão do Plano Diretor acontece no próximo dia 14 de junho.

Para facilitar o acesso da população ao Diagnóstico Situacional e ao Relatório das Oficinas, a Prefeitura Municipal está disponibilizando os referidos documentos para com consulta nos links abaixo:

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

ANEXO – Relatório Oficina

– Dúvidas e sugestões: preencher os dados no formulário abaixo.


Novembro de 2015

Prefeitura deu início à revisão do atual Plano Diretor de SAD.

O que é um Plano Diretor?

É um instrumento exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para orientação do Município. É através dele que a Prefeitura vai estabelecer propostas de políticas públicas e ordenação racional dos espaços urbanos, buscando despertar o comprometimento dos cidadãos com seu Município.

O plano vai dizer onde a Prefeitura deve implantar escolas, postos de saúde, linhas de ônibus…

O Plano serve para orientar o desenvolvimento da cidade. Crescer de forma organizada. As Secretarias do Município estão todas envolvidas.

Urbanismo, Obras e Habitação; Indústria e Comércio; Meio ambiente, Cultura e Turismo; Transportes e Serviços Públicos; Juventude, Esporte e Lazer; Educação; Promoção  Social e Cidadania; Agricultura e Abastecimentos; Saúde; Assessoria de Comunicação; Secretária de Trabalo; Finanças e Planejamento.

E por que revisá-lo agora?

O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor seja revisado ao menos a cada 10 anos (Art. 40 §3º). Considerando que o atual plano diretor foi sancionado em 1997 (Lei 326/1997), já passou da hora da cidade repensar quais os rumos deve tomar. Além da exigência legal de revisão do plano, por já fazer mais de 10 anos, o atual plano contempla apenas a área urbana do município, então o restante do município não conta com políticas de ordenamento territorial. Esse é apenas um aspecto da necessidade de revisão do plano para que o município possa se tornar uma cidade sustentável.

O Estatuto da Cidade prevê ainda que no processo de elaboração do plano diretor, a sociedade participe da construção de todas as etapas, inclusive sugerindo propostas para a melhoria da cidade.

Então o processo de elaboração do plano diretor envolverá duas etapas: na primeira, a prefeitura convidará lideranças de associações, conselhos, sindicatos, ONG dos diferentes setores da cidade, como por exemplo, associações de moradores, de produtores rurais, de comerciantes, conselhos comunitários, ambientalistas e também órgãos do governo como a CELG, SANEAGO, secretarias municipais, ministério público, câmara legislativa para juntos construirmos propostas que irão contribuir para um plano de acordo com a realidade e as necessidades do município. Posteriormente haverá uma audiência pública, na qual toda a comunidade de Santo Antônio do Descoberto poderá participar e prestar sua contribuição para o Plano.

Além disso, todos os documentos produzidos estarão EM BREVE disponíveis no site da Prefeitura para consulta e crítica. Você inclusive pode opinar no mesmo site sobre suas expectativas e enviar propostas para a melhoria da nossa cidade.

A Prefeitura contratou uma empresa com ampla experiência em planos diretores que irá assessorá-la na parte técnica em todas as etapas do plano diretor. A empresa está responsável pelos levantamentos das restrições ambientais, das questões sociais e econômicas e de infraestrutura do município, além do apoio nos eventos participativos. Para saber mais sobre a experiência da empresa contratada, veja o site www.geologicadf.com.br

 

Acompanhe o andamento do PDOT:

Oficinas participativas

Entenda a diferença entre Plano diretor e Regularização Fundiária

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