Publicado em 29/09/2018 às 0h13 – Atualizado* em 29/09/2018 às 13h30
Com queda acentuada de repasse, entre agosto e setembro, do Fundo de Participação dos Municípios, medidas devem garantir funcionamento do município
Por Kleber Luiz
Nessa semana, a prefeitura do município de Santo Antônio do Descoberto, deu início a uma série de medidas para a contenção de despesas. A queda acentuada do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto para setembro, somado a baixa arrecadação do município e pagamento das gratificações dos professores, levaram o prefeito, Adolpho Von Lohrmann a fazer tais intervenções, para garantir a governabilidade do município.
Entre as medidas adotadas estão a redução de carga horária, trabalho solidário de servidores em cargo comissionados e corte de gratificação de efetivos e até exonerações devem entrar no rol de ações para garantir a governabilidade da cidade.
Medidas essas, anunciadas previamente pelo então procurador-geral do município, Kléber Alves da Silva Abrantes, durante reunião com os representantes do Sindicato dos Professores, Servidores e Empregados da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto Goiás (SINDSAD), em 16 de agosto. Na ocasião, Kléber Abrantes lembrou que a prefeitura tem por meta reduzir, na ordem de 20% do quadro de servidores e 30% do custeio dos gastos do Executivo.
Falta de recursos
De acordo com o prefeito, um dos principais recursos que mantém o funcionamento do município são provenientes do FPM. Porém, ao contrário de anos anteriores, houve uma queda além da projeção rotineira, para o mesmo período desse ano.
Com baixo índice de arrecadação, a exemplo, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o prefeito explicou que houve uma reunião drástica nos repasses do FPM. “Nós tivemos nesse ano, uma redução drástica do repasse do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios do mês de agosto para setembro.”, disse.
De acordo com o prefeito, no mês de agosto, o município recebeu R$ 1,71 milhão do FPM. Descontados de R$ 1,06 milhão de despesas obrigatórias, a exemplo parcelas Pasep, Dedução da Saúde, Fundeb restou cerca de R$ 647 mil, para a prefeitura somar a outras arrecadações para o custeio da folha de pagamento e demais custos administrativos.
Porém, segundo o prefeito, em setembro, o FPM caiu para R$ 1,04 milhão, com desconto de R$ 905 mil de despesas obrigatórias, o que deixou apenas R$ 134 mil para o custeio de pessoal e benfeitorias para o município.
“Se nós compararmos, em agosto dos recursos do FPM, descontados as despesas obrigatórias nós ficávamos com cerca de R$ 650 mil e agora em setembro esse valor caiu para cerca de R$ 130 mil.
Planejamento
Segundo o prefeito, embora tenha sofrido críticas de falta de planejamento, o chefe do Executivo rebate tais colocações. “Então, essa redução dos repasses do FPM no final do ano era algo esperado, pois sempre cai quando chega em setembro. O que nós não esperávamos era que esse repasse, que é um repasse Constitucional, que fosse tão reduzido. Para se ter uma ideia, em 2017, a diferença da queda dos repasses de agosto para setembro, já com os descontos, foi de pouco mais de R$ 100 mil e esse ano, foi mais de R$ 500 mil.”, disse.
Medidas de contenção
O prefeito lembrou que havia anunciado a necessidade de se tomar medidas de contenção de gastos, porém, não esperava ter que chegar a tanto. “Nós já havíamos anunciado que tomaríamos medidas de contenção. É como uma pessoa que se machuca e precisa ir ao médico. Antes de ser medicada, essa ferida precisa ser aberta, ser limpa para só depois fazer o curativo. Infelizmente, diante dessa queda de entrada de recursos, nós tivemos que tomar medidas extremas, para não chegar ao ponto de ter que deixar de cumprir com nossas obrigações. Agora é importante observar que não houve corte de nenhuma gratificação com previsão legal. Foram suspensas apenas gratificações cuja cessão são de livre provimento do Executivo.”, concluiu o prefeito.
Professores
O prefeito explicou ainda que, embora a prefeitura estivesse em negociação com o SINDSAD, para ressarcir o pagamento das gratificações dos professores, uma decisão judicial em favor dos profissionais de educação antecipou o pagamento integral. “Nós recebemos a decisão judicial e, decisão judicial se cumpre, e nós vamos pagar as gratificações dos professores.”, disse.
Adolpho Von Lohrmann lembrou ainda que “Nós recebemos muitas críticas, sobretudo por causa do corte das gratificações, e vale ressaltar que aquele recurso foi utilizado para pagar os salários dos próprios professores e dos contratos seletivos mas, as pessoas parecem se esquecer que nós pegamos uma prefeitura quebrada. Só do SADPREV nós estamos pagando uma dívida de mais de R$ 80 milhões, pois desde que foi criado, em 2006, a previdência nunca foi paga. Nós enfrentamos uma greve que quase comprometeu o ano letivo dos estudantes, mas os servidores, em especial, os professores nunca ficaram sem receber os pagamentos. Nós pagamos inclusive a férias e quatro folhas que estavam em atraso desde a gestão anterior quando assumimos a prefeitura.”, disse.
Arrecadação
O prefeito lembrou da baixa arrecadação do município. “Em Santo Antônio do Descoberto, a grande maioria das pessoas não pagam o IPTU, nossa arrecadação do ICMS, sobre a venda de produtos e serviços, é extremamente baixo. Em Julho nós arrecadamos de ICMS R$ 495 mil, e nos meses seguintes esses valores têm caído para R$ 317 mil e R$ 365 mil agora em setembro. Nós, como também já anunciamos temos trabalhado para aumentar ”.
Porém, Adolpho Von Lohrmann também falou do enfrentamento para sanar problemas provenientes da herança recebida no início do governo e de iniciativas da prefeitura para aumentar a arrecadação, a exemplo de estimular o setor produtivo e da regularização fundiária, aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
“Desde que tomamos posse, sempre tivemos preocupado com as contas do município. Na Saúde, nós recebemos a pasta com R$ 3, é isso mesmo, R$ 3, as Unidades Básicas de Saúde e a UPA abandonadas e hoje as obras foram retomadas e serão entregues até o fim do ano e a pasta está com cerca de R$ 10 milhões para fazer aquisição de equipamentos e colocar essas unidades para funcionar. Também temos atuado na geração de emprego, com parcerias com o setor produtivo, e principalmente com os produtores rurais. Nós também devemos promover a regularização fundiária, após a aprovação do nosso PDOT, ano passado, e com isso proprietários de imóveis do Corumbá IV, por exemplo, vão passar a pagar o IPTU e com isso deveremos aumentar nossas arrecadações.”.
Erramos:
A Atualizado de 29/09/2018 às 13h30, corrige o lançamento, no texto da matéria como descontos obrigatórios, as parcelas de IPI e IR, quando na verdade, se tratam de créditos. informações essas que não alteram os valores de descontos e deduções mencionados na matéria, que podem ser constatados no Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação, disponibilizado pelo Banco do Brasil.
