Consórcio da Região Metropolitana do SIM deve permitir inspeção de produtos de origem animal e dar garantia de qualidade sobre produtos consumidos pela população
Na segunda-feira (10), os prefeitos dos municípios goianos de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso assinaram a Ata de criação do Consórcio da Região Metropolitana que deve implementar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dessas cidades. Idealizadores do Consórcio, o prefeito de Santo Antônio do Descoberto foi escolhido pelos prefeitos dos outros quatro municípios, para presidir o Conselho Executivo do SIM.
O consórcio deve permitir que os cinco municípios passem a realizar com base na Lei 1.283/50, que instituiu o SIM, a fiscalização prévia, industrial ou sanitária, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
De acordo com o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, o Consórcio entre os municípios rompe barreiras, a exemplo da falta de recursos e de pessoal especializado, para implantar o Serviços de Inspeção Municipal, de modo a garantir que produtos provenientes de carne bovinas, suína, frango, peixes, ovos, mel, queijos, laticínios, enfim, produtos de origem animal, comestíveis ou não, cheguem à mesa dos consumidores, com segurança alimentar.
Estiveram presentes na reunião, que ocorreu na prefeitura de Novo Gama, além dos prefeitos dos cinco municípios, secretários ligados a agricultura, meio ambiente, indústria e comércio e de comunicação, procuradores e, também de vereadores. Ainda participaram da reunião que deu origem ao Consórcio da Região Metropolitana do SIM, representantes de entidades ligadas a produtores rurais.
Entorno Sul x Região Metropolitana
Em princípio, os municípios goianos, atuam em conjunto para tentar instituir o SIM na Região do Entorno Sul, marco esse que teve início, em 6 de junho, após realização de seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto.
Porém, a pedido do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP), que alterou a Lei nº 13.089 de 2015 e incluiu o Distrito Federal na Região Metropolitana os Municípios Limítrofes ao DF, atualmente chamada de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Para se adequarem a nova realidade, os prefeitos optaram por denominar por Consórcio da Região Metropolitana, a instituição colegiada do SIM nos cinco municípios.
Necessidade do SIM
No início de novembro, a Polícia Militar de Goiás (PMGO), foi acionada e ao realizar abordagem, acompanhado de fiscal da Secretaria Municipal de Fazendas Públicas, localizou um abatedouro clandestino de carnes, no centro, de Santo Antônio do Descoberto. O local foi interditado, a responsável presa e as carnes levadas para incineração.
O evento, à época, o prefeito do município e o secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Pesca (Sedap), alertaram para a importância de ter o SIM implantado, por permitir controle aos órgãos fiscalizadores, sobre a procedência dos produtos comercializados no município.
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