A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento/Superintendência de Projetos, Convênios e Prestação de Contas, divulgou hoje (09), relatório sobre os andamentos dos processos de contratos de repasses e convênios do município, oriundos de emendas parlamentares.
No relatório consta os valores das emendas, a contrapartida que será disponibilizada pelo Munícipio, o número do convênio, o nome do deputado que disponibilizou e o andamento do processo.
“A superintendência trabalha integrada com o gabinete do prefeito e as demais secretarias para que os processos sejam tramitados em tempo ágil”, ressaltou Danúbia Machado, responsável pelo setor.
A superintendência destaca que os contratos de repasses e convênios, passam pela GIGOV (Gerência Executiva e Negocial de Governo – CEF) e as documentações são todas enviadas para análise e orientações da equipe técnica.
A proposta da Sudeco para pavimentação no Parque XI, assim como a proposta para apoio a Cultura local são propostas voluntárias e estão com status de impedimento técnico devido a necessidade de certidões que ainda estão em processo de regularização. Já as propostas da GCM estão com status e impedimento técnico devido a ausência de GCM no município e ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita em processo judicial.
O setor ressalta que no início do mês de abril foram cadastradas e enviadas para análise junto aos Ministérios do Esporte e Direitos Humanos duas propostas para reforma das quadras de esportes e campos de futebol e a Construção da Casa da Mulher Brasileira – Casa de apoio à mulher em situação de vulnerabilidade e violência. Já com aprovação de uma das propostas.
O setor orienta que o Siconv (Sistema de Convênios) tem acesso livre ao público através do site.
