O Acordão nº 02159/2019 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Município, aprovou as contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio do Descoberto, relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade de Joana D`arco Araújo Rego, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST)
“Trabalhamos com responsabilidade e transparência, com intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores e desenvolver nossas ações diárias de acordo com todas as normas legais”, ressaltou a secretaria.
O documento declara que na análise das contas prestadas pela senhora Joana D`Arco Araújo Rego, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Santo Antônio do Descoberto, no exercício de 2018, nos termos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir o Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, não foram constatadas falhas que maculam as contas prestadas.
Vale destacar que a Secretaria executa ações sociais diárias e se adequará as recomendações de aprimoramento registradas pelo TCM.
