Considerando o regime interno da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Santo Antônio do Descoberto, os departamentos, escolas e CMEIS deverão obrigatoriamente realizar o recadastramento para recebimento da vantagem de dedicação exclusiva, prevista na Lei Municipal 838/2010.
A documentação deve ser protocolada até o dia 20 de dezembro, 08h às 17h, com o formulário que está disponível no protocolo e também no site da prefeitura municipal.