A Associação Goiana de Supermercados – AGOS – impetrou um mandado de segurança contra Santo Antônio do Descoberto solicitando a autorização para funcionamento dos supermercados aos sábados, domingos e feriados.
Porém, a Justiça negou a liminar alegando que cada município tem autonomia para decidir sobre a forma do isolamento social em razão de conhecer com maior profundidade as questões locais, podendo, assim, decidir de maneira que melhor atenda ao interesse público.
O documento diz ainda que os casos positivos do coronavírus estão aumentando, reafirmando a necessidade de isolamento social mais rigoroso. O texto também destaca que o Decreto N° 6.946/2020 teve bom senso de autorizar o funcionamento dos supermercados de segunda a sexta-feira, determinando seu fechamento apenas aos sábados, domingos e feriados, no intuito de aumentar a efetividade do isolamento social.
Portanto, o comércio permanecerá fechado aos sábados, domingos e feriados.
A gestão municipal continuará trabalhando pensando no bem-estar coletivo.
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