A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária e Posturas, Vigilância Sanitária e a 11ª CIPM – Companhia Independente de Polícia Militar estão realizando operações fiscais em todo o município para verificar se as determinações contidas no Decreto N° 7011/2020 em consonância com a Lei N° 513/02 estão sendo cumpridas.
O Decreto N° 7011/2020 determina regras para o enfrentamento ao coronavírus, enquanto a Lei N° 513/02, nos artigos 111 ao 113, estabelece a obrigatoriedade do alvará de funcionamento.
Os estabelecimentos que desrespeitam as determinações acima estão sendo autuados.
Portanto, a gestão municipal está intensificando as fiscalizações para garantir mais segurança sanitária aos santoantonienses.
