A medida pode oferecer fôlego às famílias no pagamento do IPTU e gerar recursos municipais para o desenvolvimento do município
A Prefeitura Municipal encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 à Câmara dos Vereadores para a inclusão do pagamento do IPTU nas contas de água ou de luz, de modo que essa tarifa seja incorporada nas contas habituais da população.
A medida busca reduzir a lacuna de arrecadação municipal que afeta projetos e ações de reestruturação da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Fazendas Públicas (Sefaz), mais de 80 por cento da população de Santo Antônio do Descoberto está inadimplente com o IPTU e isso tem impacto nas ações de infraestrutura, reformas e restauração da cidade.
Com o projeto de lei, a Prefeitura Municipal pode ampliar os recursos obtidos para o desenvolvimento da cidade, com participação e responsabilidade fiscal. A medida é opcional e o cidadão poderá cancelar o parcelamento vinculado a tarifa de sua conta quando quiser.
