Ontem (6), no Fórum de Santo Antônio do Descoberto, ocorreu a reunião Interinstitucional e Inter federativa do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O principal objetivo foi alinhar planos entre os poderes, executivo, legislativo e judiciário, para desenvolver e apoiar ações como:
– Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e transformá-lo em lei municipal;
– Consultas de pré-natal, redução de nascidos vivos com baixo peso, redução de taxa de mortalidade infantil e mortalidade na infância e imunização de poliomielite;
– Implantação da estratégia pré-natal do parceiro (apoio ao exercício da paternidade);
– Instituição de serviços de acolhimento em família acolhedora e/ou guarda subsidiada;
– Prevenção da violência sexual contra crianças e respeito às diferenças;
– Aumento do percentual de vagas e creches no município;
– Apoio a parentalidade, redução de consumo de açúcar na primeira infância e prevenção de cáries.
O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum de todos os entes da federação, segundo as respectivas competências constitucionais e legais a serem alcançados em regime e colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios e alinha os deveres dos poderes e assim garante direitos importantes às crianças da nossa cidade e do nosso país.
A Primeira Infância é uma lei específica que passou a estabelecer regras, princípios, diretrizes e metas para a proteção integral da criança nesses primeiros anos de vida. Essa fase é uma das mais importantes para o desenvolvimento saudável desses futuros cidadãos, refletindo diretamente na vida adulta.
Estiveram presentes na reunião, representantes do poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Geral de Justiça do (TJGO), Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes, Policia Militar, Deputado Estadual André do Premium, Dra Vanessa Lemos (Juíza Titular do Fórum de Santo Antônio), Presidente do Conselho Tutelar, Vereadores, Secretários de saúde, educação, meio ambiente, trabalho e desenvolvimento social, o reitor do Santuário padre Marcelo José e promotores de justiça.
