A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebra a decisão do Ministério Público (MP-GO) de arquivamento de denúncia feita por vereadores de nosso município.
Em 2022, os vereadores Antônio Pedro da Silva Filho (Neném da Civil) e Meiranny Gonçalves fizeram relatos nas redes sociais sobre a suposta presença de aparelhos de ar condicionado, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, desinstalados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. Em algumas publicações, ainda sugerem que o número desses equipamentos são inferiores ao esperado e, por isso, decidiram acionar a Justiça.
Neste período, o secretário da pasta Alessandro Viana solicitou aos técnicos administrativos da pasta a averiguação do caso e reuniu as documentações relativas aos equipamentos mencionados.
Após notificação, o gestor da pasta apresentou ao MP a situação de cada aparelho de ar condicionado. Dos 93 aparelhos citados pelos denunciantes, 68 estão devidamente instalados nas unidades de saúde, 20 aguardam reformas e manutenções das instituições da pasta para comportar os aparelhos de forma adequada e outros cinco foram furtados, conforme ocorrências registradas nas instâncias de segurança, anexadas aos processos.
Com base nesse levantamento, o Ministério Público indeferiu o pedido de investigação, pois não havia evidência de desvio de qualquer aparelho da pasta. Segundo o processo, os delatores não foram à todas unidades de saúde do município para verificar a situação e, conforme aponta o secretário de Saúde, preferiram espalhar informações falsas e contestáveis.
“Esses aparelhos foram recebidos pela gestão anterior, mas, com base na seriedade das acusações apresentadas pelos denunciantes, eu não poderia me omitir diante da situação. Após o levantamento, constatamos que o patrimônio não foi violado pela administração pública e lamentamos que agentes públicos, responsáveis pela fiscalização municipal, se prestem a tal papel de desinformação”, explicou Viana.
O gestor faz esta ressalva, pois o documento apresentado pelo Ministério Público detalha que em oitiva feita por Meiranny Reis, a vereadora confessa que não esteve nas unidades de saúde para conferir os equipamentos. Os documentos apresentados por ela ao MP, eram os mesmos levantados pela Saúde. Ou seja, não provam qualquer violação por parte da Prefeitura Municipal.
O secretário disse estar satisfeito com a decisão judicial, sobretudo, por demonstrar a celeridade, transparência e responsabilidade da gestão atual com os bens públicos. Ainda segundo Viana, os aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos estão no almoxarifado da Prefeitura Municipal e podem ser conferidos pela população.
