O objetivo da iniciativa é proporcionar segurança jurídica por meio da regularização fundiária aos moradores
Na última semana, aconteceu um encontro em Santo Antônio do Descoberto para explicar o processo de regularização fundiária em terras públicas, privadas, urbanas e rurais no município. A solenidade ocorreu na Escola do Futuro Sarah Luísa Lemos Kubitschek. O evento foi promovido pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEAP).
Durante a cerimônia, houve a assinatura da ordem de serviço, marcando o início da parceria entre a prefeitura e as empresas selecionadas por meio de um processo de licitação. O principal objetivo da iniciativa é promover uma gestão territorial inteligente e tecnológica, proporcionar segurança jurídica por meio da regularização fundiária, oferecer assistência técnica e extensão rural, garantindo de forma significativa a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da sociedade no município.
O encontro contou com a participação dos representantes das empresas selecionadas para a realização dos serviços, como a Legaliza Brasil, Renove e Geoline e todas as integrantes do programa SAD Legal. Além disso, importantes figuras públicas marcaram presença, como o Vereador Iago Henrique, o Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Alexandre de Jesus, o Prefeito Aleandro Caldato, o Vice-Prefeito e Secretário de Educação, Lima Vendedor, o Diretor de Regularização Fundiária, Dr. Alisson Alves, e Dr. Fábio Cavalcanti.
O diretor de Regularização Fundiária, Alisson Alves, enfatizou que a regularização fundiária é um processo complexo que envolve diversos aspectos jurídicos, sociais, ambientais e urbanísticos. Cada núcleo urbano apresenta particularidades distintas, o que requer uma abordagem adaptada para cada caso. A parceria entre a prefeitura e as empresas especializadas visa superar esses desafios, garantindo que a população tenha acesso a escrituras regulares de suas propriedades.
Ainda segundo o Diretor, a importância da regularização é evidente, pois não apenas confere aos cidadãos, mas também atende às disposições constitucionais sobre a função social da propriedade. Por meio da Lei Federal 13.465, a prefeitura mobilizou-se para editar o Decreto 351, que estabelece os procedimentos para a regularização fundiária no município. Além disso, foi criada uma Comissão de Regularização Fundiária.
De acordo com o prefeito Aleandro Caldato, a regularização não permite apenas que os proprietários tenham segurança jurídica sobre suas propriedades, mas também abre possibilidades como financiamento e desenvolvimento social. Além disso, ele destacou que a parceria entre as empresas e a prefeitura promete trazer benefícios para a população, tornando o direito à propriedade mais justo e acessível.
Essa iniciativa busca refletir a dedicação da prefeitura e das empresas em prol da comunidade, promovendo o crescimento sustentável e o aprimoramento de Santo Antônio do Descoberto. A regularização fundiária é um passo essencial para a construção de um futuro mais seguro e próspero para todos os cidadãos do município.
