O programa oferece aos cidadãos a oportunidade de regularizar dívidas tributárias com descontos significativos
Por intermédio da Secretaria Municipal de Fazendas Públicas (SEMPAF), a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto apresentou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, proporcionando condições favoráveis para que os cidadãos regularizem suas pendências tributárias com descontos de até 99%. Neste ano, o REFIS traz mais facilidade no pagamento, permitindo que os devedores quitem suas obrigações com grandes descontos, especialmente para aqueles que optam por pagar de uma só vez.
Os benefícios abrangem: pagamento à vista com desconto de 99% sobre juros e multas e parcelamento com possibilidade de dividir a dívida principal, atualizada monetariamente, em até 60 parcelas, com descontos progressivos. O REFIS 2023 abrange débitos relacionados a IPTU, ISS, alvará de funcionamento, impostos diversos e multas em geral.
Além disso, o programa atende tanto aqueles com débitos judicializados (notificados pelo fórum) quanto aqueles que ainda não foram notificados, sob a gestão da Secretaria Municipal de Fazenda. A legislação aprovada pela Prefeitura Municipal estabelece que os benefícios serão aplicados a créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021, com descontos variáveis de acordo com a modalidade de pagamento.
A Prefeitura Municipal também anunciou a “Semana da Conciliação” nos dias 09, 10 e 11 de outubro, das 09h às 17h, no Fórum da cidade. Durante esse período, o REFIS estará em vigor, oferecendo descontos e condições especiais para aqueles que desejam resolver suas pendências tributárias. A Secretaria de Fazendas Públicas alerta os moradores a não aguardarem a adoção de medidas mais rigorosas e incentiva a regularização imediata.
