A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto, anunciou a realização do recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos e/ou estáveis ativos. A medida visa atualizar os dados cadastrais dos servidores e atender às exigências do E-social, sistema do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
O recadastramento acontecerá do dia 3 ao dia 28 de junho de 2024, no turno vespertino, das 13h às 17h, a Ficha de Recadastramento e os documentos conforme o decreto nº 6674/2024 devem ser protocolados no protocolo central na sede da prefeitura, localizada na Quadra 33, lote 24, Centro.
Além disso, para a atualização do vale-transporte, os servidores deverão apresentar o formulário específico e comprovante de residência. Para a atualização da relação de dependentes legais para abatimento no IRRF, também será necessário preencher o formulário adequado e apresentar os documentos exigidos.
Os servidores que, por motivo de doença, locomoção, férias, licenças ou cessão a outros entes públicos, não puderem comparecer no período determinado, poderão realizar o recadastramento por meio de um procurador legalmente constituído.
A Prefeitura alerta que os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido poderão ter o pagamento de seus vencimentos e vale-transporte suspensos, sendo restabelecido apenas após a regularização da situação, no prazo máximo de 15 dias.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em parceria com a Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, apresentará um relatório detalhado com todas as informações coletadas ao Prefeito, no prazo de 60 dias após o término do recadastramento.
A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto reforça o compromisso com a eficiência e transparência na gestão pública, garantindo a atualização e a correta administração dos recursos humanos.
Para mais informações, os servidores podem acessar o documento oficial no site da Prefeitura ou procurar a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.
