O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária realizada no último dia 28 de janeiro, analisou, deliberou e aprovou por unanimidade a Prestação de Contas dos Recursos utilizados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas ações da defesa de direitos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST do ano de 2021.
“O conselho é um espaço de participação social dentre poder público e sociedade civil. A participação social é fundamental para toda execução acerca da boa gestão pública. Nesse sentido, por mais complexo que possa ser o desenvolvimento dessas políticas, o salto qualitativo de uma gestão pública que está em constante diálogo com a população é visível.
Além disso, o diálogo permite que o desenho das ações de políticas públicas de ação direta para sua execução. ”, pontuou o presidente do conselho Dr. José Lopes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio do Descoberto é um órgão colegiado, normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo da Política Municipal da Defesa de direitos, é composto por 10 membros titulares e respectivos suplentes que representam paritariamente o governo e a sociedade civil, lembrando que o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, e não é remunerado.
