I – Despachar diretamente com o Secretário de Municipal para Políticas Penais e Integração Social sobre os assuntos pertinentes à Secretaria;
II – orientar, planejar, coordenar, controlar e supervisionar a secretaria quanto à tramitação dos processos, demandas diárias e documentos internos externamente de cada departamento que compõe a Secretaria;
III – realizar mensalmente a remessa da documentação destinada ao arquivo geral.