ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE COMERCIANTES E EMPREENDEDORES POPULARES
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 1.367/2025, e em conformidade com a Portaria nº 02, de 1º de agosto de 2025, que institui o procedimento de realização cadastral dos comerciantes e empreendedores populares que atuam na Feira Coberta Municipal, nas demais feiras livres e nos espaços públicos de comércio popular do Município de Santo Antônio do Descoberto – GO,

TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público, destinado à realização da atualização cadastral, conforme os termos a seguir:

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto convocar todos os comerciantes e empreendedores populares atuantes:

• na Feira Coberta Municipal;
• nas feiras livres; e
• nos espaços públicos de comércio popular autorizados pelo Município,

a realizarem seu cadastro eletrônico, no prazo e condições estipulados, com o objetivo de viabilizar a organização, o planejamento e o fomento das políticas públicas voltadas ao setor de comércio, indústria e trabalho no Município de Santo Antônio do Descoberto – GO.